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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado

REP 12/2026

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial alusiva ao Dia do Ministério Público, destacando seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e indisponíveis, em data e horário a definir.

Apresentado em
06/02/2026
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  3. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  5. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7134, pág. 3
  6. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  7. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A0265966-54A2-415D-AE33-4269E47C59F9.pdf
  8. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.