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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado

REP 20/2026

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em defesa da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no Ensino Fundamental ao Médio das Escolas Públicas e Privadas do Município de Salvador, em data e horário a definir.

Apresentado em
09/02/2026
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  3. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  5. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7135, pág. 5
  6. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  7. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A3B99C27-81E1-48B2-B0F3-839F00AF5BCA.pdf
  8. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.