Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Benito Alcântara de Figueiredo, Presidente do Tribunal de Justiça do estado da Bahia, que institua os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Indica ao Exmo. Prefeito da Capital da Bahia Sr. João Henrique Carneiro, que determine à implantação e implementação nos postos de saúde do Município das ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, que se posicione junto à comunidade internacional pela suspensão imediata da ofensiva militar do Estado de Israel ao povo Líbano-palestino e estabelecimento de negociação para a paz na região.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Capital da Bahia, Sr. João Henrique Carneiro, que proceda a contratação direta dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias através de vínculo direto com a Administração Pública da cidade de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Sr. Renan Calheiros, que ultime as providências necessárias para levar à votação o Projeto de Lei de Câmara nº 37/2006.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Capital da Bahia, Sr. João Henrique Carneiro, que promova a criação de um grupo de Trabalho para elaboração de uma proposta de "Política de Proteção Animal" para o Município de Salvador, a se estabelecer no âmbito da Superintendência do Meio Ambiente - SMA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Paulo Gamen Souto, que instale novas Delegacias Especiais de atendimento à Mulher, a fim de possibilitar a criação de novas "politicas de combate e prevenção contra a mulher", como preleciona a nossa Constituição Estadual e como se torna premente em face do contigente populacional da Cidade de Salvador.