Projetos e leis
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4 proposições em 2006 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PLE 316/2006Projeto de Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Beneficente Fox.
Protocoladoúltimo passo em 27/11/2006
PLE 233/2006Projeto de Lei
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores de Cajazeiras XI e adjacências.
Protocoladoúltimo passo em 28/08/2006
PLE 194/2006Projeto de Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Colina de São Lázaro.
Protocoladoúltimo passo em 11/08/2006
PLE 76/2006Projeto de Lei
Determina a obrigatoriedade de processo de esterilização ambiental em locais de uso público, climatizados ou não e de tratamento de saúde.
Encaminhadoúltimo passo em 18/04/2016