Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Considera de utilidade pública municipal a Federação de Clubes, Ligas e Associações Amadoras de Futebol de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Educacional Social Àgape.
Repúdio pela apresentação do Projeto de Emenda Constitucional que instaura o salário vitalício aos ex-governadores que cumprirem pelo menos metade do mandato.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que encaminhe a esta Casa mensagem de Projeto de Lei concedendo a transferência da titularidade da área de que trata a Lei 2.426/1972, salientando que a área em questão compreende os lotes 05 e 06 da quadra D do Parque Rural Ascensão, no bairro de Pau da Lima, dado ao relevante alcance social e comprovado interesse público contido no presente projeto, que é a razão motivadora de sua sbmissão rogando pela sua aprovação.
Concede o Título de Cidadã da Cidade de Salvador à Primeira Dama do Município Sra. Maria Luiza Orge Barradas Carneiro.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que através da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), viabilize a indicação do nome do Sr. Manoel Barradas para Praça Municipal em construção na rotatória do Bairro de São Rafael.
Institui a Politica Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade próximas aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privadas sediados no municipio de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Assessor Parlamentar.
Obriga as instituições financeiras, no âmbito do municipio de Salvador, a instalar divisórias opacas nos caixas de atendimento, em suas agências bancárias.
Dispõe sobre instalação, por instituições bancárias e financeiras com agências e postos de atendimento no municipio de Salvador, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que envie a Esta casa Legislativa, mensagem de Projeto de Lei concedendo adicional de risco aos Guardas Municipais de Salvador, dado ao relevante alcance social e comprovado interesse público contido no presente projeto, que é a razão motivadora de sua submissão, rogando pela sua aprovação urgente.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, João Henrique, que através da Secretaria Municipal de Educação, Cultural, Esporte e Lazer (Secult), viabilize o retorno da Disciplina Educação, Moral e Civica (E.M.C) no curriculo fundamental para a Educação Básica de jovens em nosso municipio.
Proíbe servir bebida ou outro produto em recipientes de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, assim como o hasteamento das bandeiras do Brasil, do estado da Bahia e do municipio de Salvador nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda-Municipal do municipio de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Dia da Guarda Municipal no municipio de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação padrão dos veículos com condutores ou conduzindo portadores de deficiência no municipio de Salvador.
Requer Sessão Especial, para constituição da Comissão Temporáia de Segrança Pública visto à importância fundamental do tema, que deve tornar discussão constante por parte do poder Legislativo Municipal, bem como pela responsabilidade civil que nos é atribuída quando do exercicio do mandato parlamentar.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, a viabilização de envio à Câmara Municipal de Salvador mensagem empenhada de Projeto de Lei, propondo a criação do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência.