Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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23 proposições em 2010 de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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PLE 36/2010Projeto de Lei
Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência às praias do município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 24/05/2016
PLE 21/2010Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nas escolas municipais do municipio de Salvador para os portadores de necessidades especiais.
Armazenadoúltimo passo em 24/05/2016
PLE 20/2010Projeto de Lei
Dispõe sobre a fixação de placas contendo número e percurso das linhas em terminais e abrigos de ônibus da cidade do Salvador, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 24/05/2016