Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 21/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nas escolas municipais do municipio de Salvador para os portadores de necessidades especiais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nas escolas municipais do municipio de Salvador para os portadores de necessidades especiais.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.