Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral na Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa "Multa Exclusiva" nos estacionamentos públicos e privados e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de assentos para Obesos nas entidades privadas que ofertem atendimento ao público no municipio de Salvador.
Dispõe sobre a implantação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários, que ofertem atendimento a população/clientes no municipio de Salvador/BA.
Dispõe sobre a inserção no calendário escolar de um dia para realização Exames Clínicos Preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção no calendário escolar de um dia para realização de atividades educacionais vinculadas a saúde sexual e reprodutiva dos jovens e adolescentes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de trasnporte público coletivo municipal fixarem no veículo a frase de como estou dirigindo?, contendo o número do telefone para reclamações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de aviso nas unidades de saúde, informando o direito dos pais ou responsáveis legais de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar no municipio de Salvador/Ba.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas Boates, Danceterias e Casas Noturnas, de terminais de consulta a seus clientes, para o controle de suas despesas.