Projetos e leis
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4 proposições em 2010 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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REP 164/2010Requerimento Especial
Requer Sessão Especial, para o dia 26 de maio de 2010, às 09h, com a finalidade de debater a implantação do Shopping Microempreendedor Individual, em Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 24/11/2010
REP 163/2010Requerimento Especial
Requer Sessão Especial , no dia 18 de maio, às 19h, com a finalidade de debater o controle de natalidade e o planejamento familiar, no municipio de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 17/04/2018
PLE 62/2010Projeto de Lei
Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades para o Microempreendedor Individual MEI - e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 11/04/2014
PIN 3/2010Projeto de Indicação
Indica ao Exmo Prefeito João Henrique, a ampliação dos serviços de limpeza pública, com a utilização dos equipamentos denominados lixômetros, no âmbito de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 05/07/2011