Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Disciplina a circulação e estacionamento de cargas perigosas nas vias do municipio de Salvador e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal Associação de Moradores do Loteamento Coqueiro Grande.
Considera de utilidade pública municipal A Entidade Beneficente, Cultural e Religiosa Ilê Axé Inginoquê Omorossi.
Considera de utilidade pública muncipal o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET.
Assegura a informação e o atendimento aos Deficientes Auditivs em órgãos e estabelecimentos públicos e privados do municipio, por meio da língua brasileira de sinais - LIBRAS e dá outrs providências.
Torna obrigatória nas bibliotecas municipais, a oferta de material para deficientes visuais.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 6.008/2001, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas motorizadas aos clientes de estabelecimentos comerciais e serviços que indica.
Altera a denominação do logradouro público Rua Quintino Bocauva Rua Dona ZUZU.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Grupo Vontade de Viver.