Projetos e leis
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3 proposições em 2014 de Clistenes Bispo · ordenado por mais recente
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PIN 112/2014Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de Programa de Incentivo Fiscal para que indústrias se instalem na região do bairro de Cajazeiras.
Armazenadoúltimo passo em 17/09/2014
PIN 111/2014Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Programa de Incentivo Fiscal para que indústrias se instalem na região do bairro de Cajazeiras.
Armazenadoúltimo passo em 17/09/2014
PLE 62/2014Projeto de Lei
Dispõe acerca do consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido tem direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade.
Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017