Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do NAI- Núcleo de Atendimento Integrado para cumprir o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dispõe sobre proteção a mulheres vítimas de violência domiciliar e familiar, com base na Lei 11.340/2006, reservando cotas em concursos públicos municipais e benefícios fiscais a iniciativa privada para empresas, que tenham seus quadros, mulheres vítimas de tal violência.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requer S. Especial, com data e horário a serem marcados, para discutir a situação das Creches Comunitárias no Município de Salvador.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador, ao Pastor José de Arimatéia Coriolano de Paiva.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação de diretrizes para incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais que garantem a manutenção de creches comunitárias no Município de Salvador, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Grupo de Capoeira Salvação.