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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
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8 proposições em 2014 de Luiz Carlos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 289/2014Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação CONAJA- Conselho Nacional de Justiça Arbitral.

Luiz Carlos (Republicanos)

Lei nº 8787/2015último passo em 27/05/2015
PLE 268/2014Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação Instituto Protege Direitos Humanos.

Luiz Carlos (Republicanos)

Lei nº 8757/2015último passo em 06/05/2015
PLE 229/2014Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação Projetos Salva Vidas.

Luiz Carlos (Republicanos)

Lei nº 8760/2015último passo em 06/05/2015
PLE 228/2014Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação Ação e Restauração da Criança e Adolescente - ARCA.

Luiz Carlos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 06/04/2015
PLE 226/2014Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação Igreja do Evangelho Quadrangular.

Luiz Carlos (Republicanos)

Lei nº 8715/2014último passo em 06/04/2015
PLE 172/2014Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação Comunidade Jovens Livres- Associação Nacional Ailton da Paixão.

Luiz Carlos (Republicanos)

Lei nº 8682/2014último passo em 06/04/2015
PLE 109/2014Projeto de Lei

Dispõe sobre proteção a mulheres vítimas de violência domiciliar e familiar, com base na Lei 11.340/2006, reservando cotas em concursos públicos municipais e benefícios fiscais a iniciativa privada para empresas, que tenham seus quadros, mulheres vítimas de tal violência.

Luiz Carlos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 30/08/2016
PLE 36/2014Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação Grupo de Capoeira Salvação.

Luiz Carlos (Republicanos)

Lei nº 8569/2014último passo em 16/09/2014