Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2015 de Carlos da Silva Muniz · ordenado por mais recente
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PLE 237/2015Projeto de Lei
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social - FAPES.
Lei nº 8877/2015último passo em 08/09/2015
PLE 236/2015Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno ou matérias-primas de composição similar, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Lei nº 9699/2023último passo em 11/10/2023