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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9699/2023

PLE 236/2015

Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno ou matérias-primas de composição similar, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Apresentado em
29/07/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9699/2023
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 8539, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    9826A9E5-D146-4777-AC83-F0846FDF2773.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    2D75AB6B-446B-45AA-9128-50EF2D3BE853.pdf
  10. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  12. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  13. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Emenda
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · 3 EMENDAS
    5FE7958B-B759-4B99-9F81-27A362CD9D3F.pdf
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  20. Encaminhado
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · parecer conjunto CCJ/CFOF
    15AB9215-869D-45FF-81FC-850BE9830216.pdf
  23. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  28. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    45E6D311-C6E0-4D96-A050-E209DEB247CF.pdf
  29. Anexado Substitutivo
    Supervisão de Análise e Pesquisa · SUBSTITUTIVO
    92F5F474-CEA0-4A3A-951D-61C5193AF420.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa · Apresentado Substitutivo
  31. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  32. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 26/02/2018 00:00:00 até 09/03/2018 00:00:00
  33. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  34. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  35. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  36. Anexado Parecer
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
    PLE-2362015280398.pdf
  37. Aguardando Parecer
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  38. Designado Relator
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  39. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  40. Encaminhado
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  41. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  42. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-2362015252517.pdf
  43. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  44. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  45. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  46. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor conforme §§ 1º e 2º do art. 184 do RI
  47. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivada com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  48. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  49. Reconstituido
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  50. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  51. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  52. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  53. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  54. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  55. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2362015186487.pdf
  56. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  57. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  58. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  59. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  60. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  61. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  62. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2362015183070.pdf
  63. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  64. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  65. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4572 , Data 31/07/2015
    Diário nº 4572, pág. 12
  66. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  67. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2362015181811.pdf
  68. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  69. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo