Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, shoppings e centros comerciais do Município de Salvador possuir carrinhos adaptados às pessoas com deficiência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a publicação de um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para concessão dos cemitérios públicos da capital baiana, onde poderão ser recebidos estudos sobre projetos de investimento, novas modalidades de uso, fontes de receita e demais ideias para esta concessão, desde que as empresas interessadas possam incorporar os custos no seu modelo de negócio, mantendo a gratuidade do sepultamento para aqueles que necessitam.
Requer Sessão Especial, no dia 27 de novembro de 2017 das 8 às 12h para sessão mirim com Crianças Autistas da AMA – Associação de Amigos do Autista - Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instalação de equipamentos de proteção contínuos (tela de proteção) nas laterais, das pontes e viadutos, com objetivo de minimizar o resultado morte decorrente de colisões entre veículos e de impedir suicídios.
Declara de utilidade pública municipal da entidade Centro Espírita Raio de Luz.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um Stand de Tiro Virtual (Simulador Virtual de Tiro) para capacitação dos guardas civis municipais.
Institui o selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação e manutenção do Serviço Social nos Centros Especializados de Atendimento Odontológico, possibilitando assim, o aprimoramento e uma maior eficiência nos serviços prestados aos usuários, facilitando a interação entre os mesmos e os profissionais multidisciplinar que os atende.
Altera o art. 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Guarda Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador a adoção de medidas necessárias para que os usuários do SUS possam ter acesso a lista de regulação e sua posição em sistema online.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas necessárias para implantação de estações de carregamento solar para dispositivos móveis em algumas praças da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine estudos possibilitando a reabertura do "PPI – Programa de Parcelamento Incentivado" no município para o ano de 2017.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, o incentivo à Campanha Ver e Aprender, no município de Salvador.
Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulância, no âmbito da administração pública municipal. SUBSTITUTIVO
Inclui o inciso IV ao art. 135 da Lei Orgânica do Município de Salvador para conceder ao guarda municipal e ao agente de trânsito o direito de acumular cargos públicos remunerados.
Declara a utilidade pública municipal da Associação Baiana de Apoio à Vida - ABAVI.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o "Dia de Conscientização da Doação de Medula Óssea", e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Projeto Viver o Bem como alternativa para melhoria das pessoas em situação de rua de Salvador.
Inclui o §1º ao art. 28 da Lei nº 9.206/17 para conceder horário especial ao servidor deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; e o §1º ao art. 103 da Lei nº 9.206/17, para assegurar o pagamento permanente do auxílio educação ao servidor com filho ou dependente deficiente.