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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2017 de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente Baixar CSV
PEL 4/2017Projeto de Emenda a LOM

Altera o inciso I do artigo 247 da Lei Orgânica do Município de Salvador (Transporte gratuito aos 60 anos).

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 10/02/2021