Projeto de Emenda a LOMEm tramitação — Encaminhado
PEL 4/2017
Altera o inciso I do artigo 247 da Lei Orgânica do Município de Salvador (Transporte gratuito aos 60 anos).
Altera o inciso I do artigo 247 da Lei Orgânica do Município de Salvador (Transporte gratuito aos 60 anos).
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.