PEL 2/2023

Por onde o projeto passou

1. 01/04/2024
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 13/03/2024
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 13/03/2024
   Promulgado — 6 nº 41/2023

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 6614, pág. 6
4. 13/03/2024
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 11/03/2024
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 04/03/2024
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 04/03/2024
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   86615151-41E9-4A70-88FB-CC388977270D.pdf
8. 04/01/2024
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
9. 21/12/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
10. 21/12/2023
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Aprovado em 2º Turno - Em 19/12/2023, na 89ª Sessão Ordinária.
11. 21/12/2023
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Aprovado em 1º Turno - Em 06/12/2023, na 86ª Sessão Ordinária, após Emendas aprovadas em Plenário.
12. 21/12/2023
    Anexado Emenda

    Supervisão de Plenário · Em 06/12/2023, Emendas n.s 01 a 04 aprovadas em Plenário.

    B224B036-3B26-4F8A-AFED-E9B2DBA5BC1B.pdf
13. 11/12/2023
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário · Em 06/12/2023, na 86ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.

    86ª Sessão Ordinária de 2023
14. 05/12/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário
15. 04/12/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
16. 04/12/2023
    Anexado Voto em Separado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

    42D32246-54B5-4F8A-9224-32D4704CAB2A.pdf
17. 04/12/2023
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ+ Com. de Finanças)+ Com. de Planejamento)

    754172F4-2BD5-40E9-BE41-3B3F7D58FF72.pdf
18. 04/12/2023
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19. 04/12/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20. 04/12/2023
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
21. 04/12/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
22. 04/12/2023
    Encaminhado

    Coordenação de Comissões
23. 04/12/2023
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    1FC5B12C-92F2-448D-A748-CD50496B03C1.pdf
24. 30/11/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
25. 30/11/2023
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 6598, pág. 7
26. 30/11/2023
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
27. 27/11/2023
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    35CCC2E3-6916-4F75-BC09-C05CCBCC03F0.pdf
28. 27/11/2023
    Anexado Mensagem

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    4D7246AB-475D-4732-BAD7-FB7276E9F0B0.pdf
29. 27/11/2023
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo