Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2018 de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente
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PEL 3/2018Projeto de Emenda a LOM
Insere dispositivos e modifica a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PEL 2/2018Projeto de Emenda a LOM
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Salvador, acerca do Direito aos animais.
Armazenadoúltimo passo em 12/03/2019