Projetos e leis
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2 proposições em 2018 de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente
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PLE 139/2018Projeto de Lei
Proíbe a cobrança de estacionamento em todo e qualquer local, onde seja realizada a coleta de sangue e que tenha um estacionamento privativo, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 6/2018Projeto de Lei
Dispõe sobre a livre panfletagem de propaganda comercial nos logradouros públicos do Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018