Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua um programa de incentivo fiscal, oferecendo desconto no IPTU para os condomínios e edifícios que praticarem a coleta de lixo seletiva e fizerem parte da reciclagem.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um Programa de Assistência aos ex-atletas da Capital que sofrem com a hepatite - C, artrose crônica e problemas ortopédicos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Prática Esportiva para Idosos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da central de atendimento emergencial da guarda municipal de Salvador - disque guarda, com o n° 153.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,a criação e implantação da Ótica Cidadã.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa "Conscientizar para Despertar".
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação do programa de incentivo a doação de leite materno “Alimente Vidas, Doe Leite Materno”.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro de nascimento do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do “Festival Cultural e Esportivo de alunos surdos da Rede Municipal de Ensino da Cidade de Salvador”.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino Rede Estadual.