Projetos e leis
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2 proposições em 2019 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente
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PLE 73/2019Projeto de Lei
Acrescenta o artigo 2A na Lei nº 8462/2013, que dispõe sobre a proibição de pessoas físicas e jurídicas inidôneas serem contratadas pelo poder público ou participarem de concurso público no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 11/07/2019
PLE 1/2019Projeto de Lei
Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal no âmbito do município de Salvador.
Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025