Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda redução de tributos municipais para empresas que realizem capacitação e contratação de mulheres regressas do Sistema Penal.
Cria o Fórum de Empreendedoras do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação da unidade de Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana SIMM Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que seja tipificada no Código Penal a conduta de não denunciar ao órgão competente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, quando presencia qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pena detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica da implantação no âmbito do município de Salvador do Policentro de Referência Municipal Dandara dos Palmares de Apoio a Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação por via da secretaria municipal competente a campanha "Apito Salvador" de Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher Soteropolitana no âmbito do município de Salvador.
Dispõe ao Poder Executiva Municipal a criação do aplicativo de Proteção a Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja realizado um estudo de viabilidade, e posterior implantação do Relógio Municipal da Violência de forma física e online para contabilizar em tempo real os casos de violência doméstica e familiar no município de Salvador.
Repúdio à declaração, amplamente vinculada na imprensa, do atual Presidente da República, que no dia 25 do mês de abril do presente ano, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, sobre turismo sexual disse: "... Se quiser vir fazer sexo com mulher, fique à vontade".
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,, instituir campanhas de combate a violência contra as mulheres para pessoas portadoras de deficiência auditiva através de linguagem de libras no âmbito do município de Salvador.