Projetos e leis
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3 proposições em 2019 de Aladilce Souza · ordenado por mais recente
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PLE 343/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito de obter e utilizar os serviços de água e energia elétrica no Município de Salvador na situação que especifica.
Armazenadoúltimo passo em 23/04/2021
MOC 115/2019Mocao
Repúdio pelo fechamento das unidades da Petrobrás na Bahia.
Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
MOC 95/2019Mocao
Repúdio pela aprovação em primeiro turno do texto da Medida Provisória 881/19, MP da Liberdade Econômica , haja vista que alterar codificações já estabilizadas, concretizadas e alinhadas com a jurisprudência é ir de contra a segurança jurídica.
Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021