Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Repúdio à rinha de cães que acontecia em Mairiporã/SP.
Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços de Day Care e Hospedagem de Animais Domésticos no Município de Salvador e dá outras providências.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Protetores de Animais. (FPDDPA)
Indica ao Governador a implantação do uso de drones no combate aos maus-tratos de animais no Estado da Bahia.
Indica ao Prefeito a implantação do uso de drones no combate aos maus-tratos de animais no Município de Salvador.
Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.
Proíbe a comercialização de medicamentos denominados "Anti-Cio" para cadelas e gatas no Município de Salvador.
Indica ao Governador a criação do programa "Posse Responsável de Animais Domésticos" nas escolas da rede Estadual de Ensino.
Indica ao Prefeito a criação do programa de "Posse Responsável de Animais Domésticos" nas escolas da rede Municipal de Ensino.
Inclui o "Outubro Rosa Pet" no Calendário Oficial de Eventos no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe a fabricação e o comércio de produtos de marfim no Município de Salvador.
Proíbe a fabricação, venda e comércio de gaiolas de pássaros e similares em estabelecimentos comerciais e feiras livres no Município de Salvador.
Institui o Estatuto de Defesa dos Animais no município de Salvador.
Proíbe a comercialização e utilização no Município de Salvador da coleira "antilatido" com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, e dá outras providências.
Autoriza a entrada de animais acompanhados de seus tutores em estabelecimentos comerciais no Município de Salvador e dá outras providências.
Obriga estabelecimentos comerciais e supermercados disponibilizarem carrinhos de compras adaptáveis aos consumidores que possuem animais domésticos no Município do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para implantar em órgãos e repartições da administração pública direta e indireta, pontos de coleta de ração que serão destinados a protetores e Ong's que cuidam de animais de rua.
Autoriza os tutores a transportarem seus animais domésticos em todos os meios de transporte público que trafegam no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para instituição de projeto "Eco Pet" cujo objetivo é arrecadar tampinhas de garrafas pet, fazer a reciclagem e arrecadar fundos que serão destinados à castração de cães e gatos em situação de rua.