Projetos e leis
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2 proposições em 2019 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente
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MOC 105/2019Mocao
Apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de lei n° 1615/2019, que altera a Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Armazenadoúltimo passo em 25/03/2024
REP 81/2019Requerimento Especial
Requer à Mesa Diretora desta Casa, ouvido o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação Comissão Especial Temporária de Cadastramento Socioeconômico das Organizações da Sociedade Civil (OSC), no Município de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 22/05/2019