Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Prefeito, que determine ao órgão competente a efetivação da doação prevista no art. 4º da Lei 8.655/2014 com emissão da respectiva escritura da área.
Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas de construções civil em manter a disposição dos trabalhadores no canteiro de obras, uma ambulância com profissionais de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto a secretária competente, estudo técnico, para construção do Complexo Esportivo no Campo do Poeirão na Boa Vista de São Caetano.
Indica ao Exmo. Prefeito, que viabilize junto a secretária competente, estudo técnico, para construção do Complexo Esportivo e Cultural na Pronaica no Bairro de Cajazeiras.
Concede o Título de Cidadã da Cidade de Salvador à Daniele Maranhão Costa
Dispõe sobre a inclusão da festa Salvador Fest, no calendário oficial da cidade de Salvador.
Dispõe sobre atendimento prioritário a todos os doadores de sangue que estiverem em dia com a doação de sangue em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais no município do salvador,
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto a secretária competente, estudo técnico, para implantação do Restaurante Popular no Bairro de Cajazeiras.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 50 anos de fundação do Colégio Sartre-COC, no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo técnico para implantação do Prato Amigo na comunidade de Jaguaripe no bairro de cajazeiras