Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas ganhadoras de licitação para fins de contratação pelo Poder Público da cidade de Salvador, de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Altera dispositivos da Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010, com redação dada pela Lei nº 7.955, 19 de janeiro de 2011, acrescentando o Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias ao Grupo dos Profissionais de Saúde e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica para instalação de placas solares nos telhados dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o estudo de viabilidade técnica para instalação de placas solares nos telhados dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado da Bahia.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Cultural e Recreativa Libertasamba.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Beneficente e Carnavalesca Bola Cheia.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Cultura e Entretenimento Ibéji.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Amigos do Samba Brasileiro - Clube do Samba da Bahia.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Vamos Nessa.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Mutantes.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Recreativa Cultural e Carnavalesca de Samba Millenar.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Grupo Cultural Recreativo e Beneficente Commanche do Pelô.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural e Recreativa Afinidade.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Grupo Cultural Ska Reggae.
Renova a Utilidade Pública Municipal da União dos Blocos de Percussão de Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Recreativa Cultural Carnavalesca Carnapelô.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural e Recreativa as Kuviteiras.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Banana Reggae.
Aplausos pela celebração do Termo de Cooperação Técnica Cientifica e Cultural entre o Conselho Municipal da Criança e o do Adolescente (CMDCA) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), um importante marco em prol do Sistema de Garantia dos Direitos das crianças e dos adolescentes de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Salvador, que decrete o programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado de IPTU Solar e dá outras providências.