Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Prefeito, que seja denominado Deraldo Motta , o viaduto do BRT, erguido no sentido Parque da Cidade em direção à Lucaia.
Indica ao Governador, que todas as pessoas, acima de 18 anos, do Estado da Bahia, que comprovem ser de baixa renda, e sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo estadual adquiram direito a CNH gratuita.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor em Unidades Habitacionais de baixa renda em Salvador.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Igreja Pentecostal Cristo é a Vida.
Concede o título de cidadão da cidade de Salvador ao Sr. Henrique Salvador.
Dispõe sobre a criação do Programa Feliz Idade
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a praça localizada à Avenida Oceânica, em frente ao Centro Espanhol, passe a se chamar "Praça da Galícia."
Dispõe sobre a destinação de percentual de arrecadação da Zona Azul digital de Salvador para guardadores de veículos automotores.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, autorizar estudo de viabilidade para a construção de um mercado municipal no bairro da Sete Portas
Institui o Programa de conscientização para combate ao machismo, feminicídio e violência contra mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de medidas de estímulo fiscais para empresas que contratem pessoas maiores de quarenta cinco anos e dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador aprovado pela Resolução nº 910, de 16 de maio de 1991, e alterado pelas Resoluções n.os : 1.062/1992; 1.145/1994; 1.148/1994; 1.168/1995; 1.192/1995; 1.201/1996; 1.202/1995; 1.251/1996; 1.300/1996; 1.301/1996; 1.313/1997; 1.319/1997; 1.327/1997; 1.335/1997; 1.370/1998; 1.383/1998; 1.395/1998; 1.426/1999; 1.430/2000; 1.432/2000; 1.447/2001; 1.448/2001; 1.520/2003; 1.557/2005; 1.560/2005; 1.561/2005; 1.593/2005; 1.630/2006; 1.631/2006; 1.651/2006; 1.678/2006; 1.701/2007; 1.963/2009; 1.990/2010; 1.991/2010; 2.288/2013; 2.325/2013; 2.327/2013; 2.338/2013; 2.456/2015; 2.457/2015; 2.458/2015; 2.459/2015; 2.460/2015 .
Concede a Medalha Thomé de Souza a José Sérgio de Sousa Guanabara.
Concede a Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Sr. José Roberto Meister Müssnich.
Dispõe sobre a inclusão do dia comemorativo à Santa Rita de Cássia no calendário oficial da cidade de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das cervejarias que fornecem produtos em Salvador em criar programas de conscientização contra o alcoolismo nas comunidades da capital baiana.