Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui a disponibilização do quadro de funcionários das unidades de saúde de Salvador.
Institui a política de adoção no planejamento familiar no Município de Salvador.
Inclui o inciso III no art. 2º da Lei Nº 8056/2011.
Institui o Dia Municipal Irmã Dulce.
Dispõe sobre a possibilidade de alteração nominal de determinados Logradouros do Município de Salvador.
Torna obrigatório o seguro de vida para trabalhadores da construção civil.
Determina que os vidros traseiros de todos os ônibus do município de Salvador sejam destinados a propagandas e campanhas educativas da área de saúde, educação e cidadania.
Determina que as clínicas de medicina do trabalho e saúde ocupacional ofereçam no mesmo local todos os serviços básicos de medicina ocupacional.
Dispõe sobre cotas de vagas de emprego para egressos do sistema prisional disponibilizadas pelas empresas contratadas pela Administração Pública, na área de construção civil e limpeza urbana.
Inclui o inciso III no art. 2ª da Lei Nª 8056/2011.
Denomina de Pedro Irujo, um logradouro público desta Cidade.
Dispõe sobre a isenção de taxa para idosos e pessoas com necessidades especiais em vagas de estacionamentos de shoppings centers, hospitais, centros comerciais privados.