Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Prefeito que promova a criação do Memorial de Resistência à Escravidão, espaço a ser mantido pelo Poder Público municipal, por meio de parcerias ou recursos próprios, em que se promoverá a valorização do legado de resistência dos indivíduos negros africanos e seus descendentes afetados pela escravidão no Brasil, de maneira a promover o direito à verdade e à memória na cidade de Salvador.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451 de 27 de junho de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à população negra durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19