Projetos e leis
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2 proposições em 2020 de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente
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PLC 2/2020Projeto de Lei Complementar
Acrescenta no art. 176 o inciso XI, demissão em caso de racismo ou injúria racial devidamente comprovado através de processo administrativo disciplinar ou por condenação criminal, respeitando a ampla defesa e contraditório.
Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
REP 29/2020Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para a discussão sobre o negro na sociedade soteropolitana, a ser realizada no dia 20 do mês novembro do ano de 2020, às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias.
Encaminhadoúltimo passo em 04/08/2020