Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a garantia da prática religiosa em templos e congêneres em períodos de calamidade pública.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o reconhecimento dos templos religiosos e suas respectivas atividades como essenciais para o município, inclusive em períodos de exceção ou calamidade pública.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do projeto COM FÉ É LEGAL, que vise a implementação de programa de assessoria técnica entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e a Secretaria Municipal da Fazenda para auxílio no processo de regularização fiscal e tributária dos templos religiosos, com realização de mutirões, palestras e produção de material informativo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do projeto COLETA ANDANTE, que vise a implementação de parcerias com redes de cooperativas de catadores de resíduos sólidos para atuação das mesmas nos megaeventos realizados no município, notadamente o carnaval.