Projetos e leis
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2 proposições em 2020 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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PIN 462/2020Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPRE, a fim de que Institua o Prêmio Maria Lúcia, para as Organizações Não Governamentais (ONGs), que atuam na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
Armazenadoúltimo passo em 28/06/2021
PIN 153/2020Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o FES - Fundo de Emergência Social, composto por doações e que terão como contrapartida descontos de 5% até 10% no IPTU.
Armazenadoúltimo passo em 13/04/2022