Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 153/2020

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o FES - Fundo de Emergência Social, composto por doações e que terão como contrapartida descontos de 5% até 10% no IPTU.

Autor: Silvio Humberto (PSB)
Apresentado em: 13/04/2020
Assunto: Assistência Social e Família
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

13/04/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

B902C2CF-CB85-40F8-B149-495D9F4C9B78.PDF
11/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
16/06/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
16/06/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
10/06/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
10/06/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

7477CA95-121B-49FD-9E83-C16AA0D0CE1D.PDF
09/06/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
09/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
03/06/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 20ª Sessão Ordinária
03/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
21/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
21/05/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do ato n° 236/2020, DOL 14/05/2020.

1A31E6DC-55E4-42DF-B4C2-40E9158398AB.PDF
22/04/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/04/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/04/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/04/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

895C868D-C783-4233-80EB-481C806F1720.PDF
15/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/04/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5693, pág. 19
14/04/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/04/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

ABD32CD4-9FEE-4B2C-87BD-D2769991455C.PDF
13/04/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.