Projetos e leis
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Moção de aplausos ao Esporte Clube Bahia (ECB) pela consolidação do processo democrático, e pela reeleição para presidente do Bahia de Guilherme Bellintani com 86% do total dos votos.
Institui Rua Doutor Jorge Lima um logradouro público desta Cidade.
À Prefeitura Municipal de Salvador, que publique decreto reconhecendo o Parque Ecológico do Vale Encantado e o Parque de Pituaçu como áreas de preservação ambiental.
Repúdio à ação arbitrária da Fundação Palmares ao realizar a exclusão oficial de 27 pessoas negras da Lista de Personalidades Negras e seus respectivos textos biográficos. A nota divulgada pela Fundação fundamenta que a retirada das homenagens a essas pessoas se dá pelo critério de homenagem póstumas, para homenagear apenas pessoas que já tenham falecido.
Aplausos aos 32 anos da Promulgação da Constituição Federal Brasileira.
Aplausos ao Sr. Rômulo Corrêa pelo trabalho realizado, ao longo de 18 anos, à frente do Grupo Vontade de Viver.
Aplausos à rede estadual de ensino da Bahia por ter alcançado o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na série histórica para o Ensino Médio, desde que este indicador foi lançado, no ano de 2005.
Indica ao Sistema Municipal de Cultura do Salvador, o tombamento municipal da Lagoa do Abaeté.
Pesar pelo falecimento de Jair de Jesus Rodrigues, membro do Sindomestico-BA desde o ano de 1993 e deixou um importante legado de luta pela defesa dos direitos dessa categoria profissional.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a manutenção das atividades do Hospital Espanhol, sua conversão e estruturação para atendimento voltado a pacientes acometidos com patologias de naturezas cardiológica e neurológica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que dado o contexto epidemiológico atual, não decida pela reabertura das escolas municipais e pela retomada das atividades escolares sem prévio debate amplo com a sociedade, especialmente sem prévio debate com o corpo docente, pais, funcionários das unidades escolares, assistentes sociais, psicólogos, diretamente e por suas representações, e com especialistas em saúde, bem como sem a prévia definição de protocolo de segurança eficaz na minimização dos riscos de contaminação.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, que amplie os itens de higiene que compõem o kit fornecido as mulheres em situação de cárcere.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde de Salvador, para nomear um dos equipamentos do CAPS de Salvador como ''Josueliton Jesus Santos'', grande referência na luta antimanicomial.
Pesar pelo falecimento de Josueliton Jesus Santos, que era membro da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental - Amea, importante referência na luta antimanicomial no estado da Bahia.
Acrescentas os artigos 1º-A e 1º-B, à Lei nº 9.318/2018, que Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, a Semana Municipal Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes Domésticos e de Consumo Infantil .
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que dado o contexto epidemiológico atual, postergue a reabertura das escolas para o ano de 2021.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que reajuste o valor do Vale Gás para abarcar o aumento de 5% no valor do gás de cozinha, no intuito de beneficiar as famílias contempladas pelo Programa Bolsa Família.
Aplauso ao Supremo Tribunal Federal STF pelo julgamento do RE 1.156.197, concluído no último dia 20/08/2020, quando foi reconhecida a constitucionalidade da Lei nº 13.021/2014, no ponto em que considera drogarias e farmácias como estabelecimentos de assistência à saúde, como unidades de prestação de assistência farmacêutica à saúde, tirando-as do rol dos estabelecimentos meramente comerciais.
Institui Rua Luiza Câmera um logradouro público desta Cidade.
Pesar pelo falecimento de Luiza Câmera, ativista dos direitos humanos e dos direitos das pessoas com deficiência.