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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2021 de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 384/2021Projeto de Lei

Dispõe sobre a implantação da ferramenta de pagamento PIX no transporte público coletivo de ônibus no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências

George Carlos Reis Pereira (PP) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 15/07/2025
PLE 33/2021Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de transportes público terrestres equiparem seus veículos com validador acessíveis às pessoas com nanismo ou baixa estatura assim como degraus que facilite seu acesso ao mesmo, no âmbito do município de Salvador

George Carlos Reis Pereira (PP) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 27/09/2021