Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui o Programa CNH Social para Rodoviários cobradores e outros ativos e inativos , na cidade de Salvador, e dá outras providencias
Dispõe sobre a criação da "PROGRAMA VALE GÁS para distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Salvador e da outras providencias.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, através do órgão competente, para que seja suspensa a Taxa de Transferência do Alvará da Licença para circulação do sistema de transportes modalidade taxi no período de recuperação econômica pós-pandemia da COVID-19.