Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 20/2021

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, através do órgão competente, para que seja suspensa a Taxa de Transferência do Alvará da Licença para circulação do sistema de transportes modalidade taxi no período de recuperação econômica pós-pandemia da COVID-19.

Autor: Hélio Ferreira dos Santos (PC do B)
Apresentado em: 04/02/2021
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

08/09/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
04/08/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/06/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 191 §1 do Regimento Interno
11/06/2021

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 105/2021 - Parecer Contrário CCJ (DOLM 25/05/2021)

848BC0A9-05CF-49C0-899D-8B3B35D860B9.PDF
31/05/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
24/05/2021

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º do Ato Nº 236/2020, DOL 14.05..2021

1D197C6C-F159-4659-9B04-EFBC64E9116A.PDF
05/05/2021

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
05/05/2021

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/02/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/02/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/02/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

A0BD46B4-F828-4451-B728-5604C2486934.PDF
08/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/02/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5895, pág. 13
05/02/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
05/02/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

6F6199A7-1471-4164-A1BC-C27BD01086EF.PDF
04/02/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.