Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Absorventes Íntimo Higiênicos no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Kit Higiênico Feminino na Rede Municipal de Educação.
Declara de utilidade pública municipal da entidade Centro Espírita Jorge Olímpio.
Altera e acrescenta a Lei nº 8.646 de 15 de agosto de 2014 que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências .
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que Institua a Rede de Apoio e Acolhimento Psicossocial e de Saúde (RAAPS) às vítimas da pandemia do COVID-19 e seus familiares, e dê as providências necessárias.
Indica ao Exmo. Prefeito da Cidade do Salvador Senhor Bruno Reis, estudo de viabilidade técnica junto aos órgãos municipais competentes para inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade da Rua Onze de Agosto, bairro da Federação, no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito da Cidade do Salvador Senhor Bruno Reis, estudo de viabilidade técnica junto aos órgãos municipais competentes para inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade da Rua Alto da Sereia, Bairro do Rio Vermelho, no âmbito do município de Salvador.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação de Promoção Humana Caminho da Luz, CNPJ 36.687.734/0001-38, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em 12 de julho de 2021 em alusão ao dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.