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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2021 de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 383/2021Projeto de Lei

Dispõe sobre a utilização de câmeras de vigilância em estabelecimentos públicos e privados do município de Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano

Ordem do Diaúltimo passo em 20/10/2025
PLE 3/2021Projeto de Lei

Denomina Rua Soldado Rafael Alves dos Santos um logradouro público na cidade do Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano

Ordem do Diaúltimo passo em 27/03/2023