Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2021 de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente
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PLE 256/2021Projeto de Lei
Cria a implantação de sala de apoio a amamentação em edificações de uso não residenciais.
Encaminhadoúltimo passo em 16/03/2023
PLE 237/2021Projeto de Lei
Inclui no currículo como matéria complementar o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidente doméstico e nas escolas PRECADE, nas escolas públicas e particulares no município de Salvador.
Lei nº 9755/2023último passo em 10/01/2024