Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade, através da secretaria competente, para reserva no mínimo de 10% (dez por cento), na contratação de aprendizes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado da Bahia, destinadas a jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial, aqueles que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa e/ou em situação de acolhimento familiar.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade para formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e Instituições de Ensino Superior, através da Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM, para implantação de espaços sociais lúdicos em Faculdades e Universidades, públicas e privadas, reservados à filhos de mulheres chefes de família que estudam na instituição de ensino no turno noturno e não tem familiares que possa deixá-los sob seus cuidados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade para formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SPMJ, para implantação de espaços sociais lúdicos em Instituições de Ensino Superior reservados a filhos de mulheres chefes de família que estudam na instituição ensino no turno noturno e não tenham familiares que possam deixá-los sob seus cuidados.
ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize campanha de incentivo de consumo do comércio local, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas na retomada economia soteropolitana.
ao Exmo. Sr. Governador, Rui Costa, que realize campanha de incentivo de consumo do comercio local, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas na retomada economia baiana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica, para que seja implementado nas Prefeituras Bairro de Salvador, um posto de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade técnica, para que seja implementado nos Centro Social Urbanos (CSU) do Estado da Bahia, um posto de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria competente, a criação do Programa Esporte na Escola, com objetivo de oferecer atividades esportivas no contraturno escolar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que insira no município o Programa do Governo Federal Educação Financeira nas Escolas, objetivando a capacitação dos professores da Rede Pública do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a concessão de termo de autorização de uso de espaços físicos de equipamentos públicos para entidades sem fins lucrativos, Sociedade Amigos do Bairro, Associação de Moradores e instituições religiosas, que desenvolvam atividades esportivas com crianças, adolescentes e jovens no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Programa de Financiamento para educação profissional, técnica e tecnológica, concedendo moratória para pagamento de 12 meses após a conclusão do curso.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria competente, a construção e instalação da Vila Olímpica.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria competente, a criação do Programa de Capacitação de Docentes e Equipe Pedagógica, no Combate e Prevenção à Intimidação Sistemática (bullying e cyberbullying) nas escolhas públicas e privadas do ensino médio.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, que promova estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria competente, para inclusão do conteúdo de empreendedorismo no ensino médio como tema transversal no programa curricular das escolas públicas, no âmbito do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, Rui Costa, que através da secretaria competente, realize campanha em combate à exploração do trabalho infantil, que consista dentre outras ações, afixar cartazes em lugares de grande circulação de pessoas contendo mensagem que revele a proibição do uso da mão de obra infantil, bem como informe os meios para denunciar as violações, mormente o disque 100.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, realize campanha em combate à exploração do trabalho infantil, que consista dentre outras ações, afixar cartazes em lugares de grande circulação de pessoas contendo mensagem que revele a proibição do uso da mão de obra infantil, bem como informe os meios para denunciar as violações, mormente o disque 100.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, Rui Costa dos Santos, e ao Senhor Secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas Pinto, a inclusão no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia, crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais e sua genitora.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a prioridade na imunização contra covid-19 de crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais e sua genitora, no Plano Municipal de Imunização, em face da autorização desta Colenda Casa para aquisição de vacinas por parte do município, em cronograma apartado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a inclusão no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais e sua genitora.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria competente, a criação de um aplicativo Salvador Serviços na loja de aplicativos móveis Google Play e na Apple Store, com interface que conecte todos os serviços digitais governamentais municipais existentes bem como os que virão a existir.