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2 proposições em 2022 de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente
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PLE 269/2022Projeto de Lei
Institui o Estatuto Municipal do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro pelo Poder Público municipal.
Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 263/2022Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito de reunião e manifestação no município de Salvador.
Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026