Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições em 2022 de Anderson Alves Barreto · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 13/2022Projeto de Lei
Institui o Selo de Acessibilidade, com a finalidade de incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.
Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PLE 3/2022Projeto de Lei
Autoriza ao Executivo Municipal à instituir o programa Oficina de Manutenção Móvel, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de Salvador
Armazenadoúltimo passo em 18/04/2024