Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino situados no município de Salvador a fornecer diplomas e certificados em braile, aos alunos com Deficiência Visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso.
Aplausos ao cartunista Maurício de Sousa reconhecendo seu trabalho idealizado com A Turma da Mônica , que ganhou mais uma integrante, a primeira personagem surda, Sueli, que se comunica pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) abordando os aspectos e temas comuns da comunidade surda, além de reforçar a importância da acessibilidade e inclusão.
Congratulações pelo trabalho de excelência desenvolvido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - (COMPED), pela assistência que realiza em prol das pessoas com deficiência.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), a implementação do desenho universal em todas as obras públicas, com o objetivo de estabelecer ambientes que sejam utilizáveis por todos na maior extensão possível.
Indica à Exma. Sra. Presidente da Fundação Mário Leal, a implementação do desenho universal em todas as obras públicas, com o objetivo de estabelecer ambientes que sejam utilizáveis por todos na maior extensão possível.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a colocação de corrimão metálico com inscrições em braille nos monumentos turísticos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as instituições financeiras do setor privado no Município de Salvador, e dá outras providências.
Congratulações pelo aniversário da ABAE Associação Bahiana de Equoterapia, pelos trabalhos que realiza, visando a assistir famílias carentes, cujos filhos têm algum tipo de deficiência.