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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 144/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino situados no município de Salvador a fornecer diplomas e certificados em braile, aos alunos com Deficiência Visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso.

Apresentado em
13/05/2022
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  3. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  5. Anexado Estudo Técnico
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  6. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  9. Aguardando Parecer
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  10. Designado Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  12. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  29. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  31. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  32. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.