Projetos e leis
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Dispõe sobre a regulamentação dos direitos do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do município de Salvador, no tocante a aplicação e penalidades, em caso do descumprimento do pagamento do piso salarial da categoria, pelo gestor municipal, bem como o cumprimento de concessão de suas aposentadorias de acordo às disposições do §9º do art. 198 da Constituição Federal.
Institui o Programa de Integração Comunitária Escola x Comunidade para abertura do espaço escolar para realização de atividades de Lazer: Esportivas, Culturais e Sociais no município de Salvador e dá outras providências
Concede o título de cidadã de Salvador à Professora e Mestre em gestão Denise das Dores Nascimento Oliveira
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que determine, através do órgão competente, um estudo de viabilidade técnica para criação de um programa permanente de integração Comunidade X Escola para realização de atividades comunitárias: Culturais, Esportivas e Sociais nos espaços das Escolas Públicas em horários fora das atividades escolares, principalmente aos domingos, feridos e em período de recesso escolar.
Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município de Salvador e dá outras providências
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova um estudo de viabilidade de execução, junto à Secretaria responsável, para que a mesma possa viabilizar a contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuação em atividade de coleta seletiva nos circuitos oficiais das Festas Juninas de 2022 programada pela Prefeitura de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova um estudo de viabilidade de execução, junto à Secretaria responsável, para que a mesma possa viabilizar a contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuação em atividade de coleta seletiva nos circuitos oficiais das Festas Juninas de 2022.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que determine através do órgão competente a realização de um estudo de viabilidade técnica para inclusão nas grades de festa populares da cidade as bandas e cantores de Músicas Evangélicas (Gospel) que atuam na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine através do órgão competente a realização de um estudo de viabilidade técnica para inclusão nas grades de festa populares da cidade as bandas e cantores de Músicas Evangélicas (Gospel) que atuam na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova um estudo de viabilidade técnica junto a SSP- Secretaria de Segurança Pública para a criação de uma Delegacia Especializada em Atendimento às Pessoas com Deficiência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, através do órgão competente, a realização de estudos de viabilidade técnica para que seja construído um Restaurante Popular no Bairro do Nordeste de Amarelinha.
Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos no Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço da cidade de Salvador e dá outras providencias.