Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Universidade Municipal da cidade de Salvador (UMCS).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Escola Técnica Municipal da cidade de Salvador (ETMS).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a licença parental obrigatória do trabalho pelo período de 120 dias (cento e vinte) dias a contar da data do nascimento da criança dependente de seus cuidados bem como no afastamento por adoção, sem prejuízo de emprego ou salário para os servidores da Prefeitura Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o pagamento de auxílio social no valor de R$ 600 mensais à mulher de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar afim de romper o ciclo de agressões resgatando a cidadania e a dignidade dessas cidadãs no âmbito do município da cidade do Salvador.